Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Sortefy (“Plataforma”), oferecida por Sortefy (CNPJ 66.791.352/0001-10, CNPJ 66.791.352/0001-10).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter capacidade legal e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O Sortefy disponibiliza ferramentas para criação de campanhas, captação de leads, personalização de páginas públicas, execução de sorteios (inclusive em modo apresentação) e exportação de dados, conforme o plano contratado.

Funcionalidades, limites e preços podem variar conforme o plano vigente em /planos. Podemos alterar ou descontinuar recursos com aviso razoável, quando possível.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é responsável por atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@sortefy.app.

O Cliente compromete-se a:

• utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas de sorteios e promoções aplicáveis;
• obter bases legais e consentimentos necessários para tratar dados de Participantes;
• publicar na campanha avisos de privacidade e termos claros quando exigido;
• não utilizar a Plataforma para spam, fraude, discriminação, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.

O Cliente é responsável pelo conteúdo das campanhas, pelas regras de sorteio, pela seleção de ganhadores e pelo cumprimento de obrigações perante Participantes e autoridades. O Sortefy fornece a infraestrutura tecnológica e não garante resultado comercial ou legal de promoções criadas pelo Cliente.

A Plataforma, marca Sortefy, software e materiais institucionais são de titularidade do Sortefy ou de licenciantes. O Cliente mantém os direitos sobre conteúdos que enviar (textos, imagens, marcas), concedendo ao Sortefy licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

O Cliente mantém a titularidade de seu nome, marca e logotipo. Ao aceitar estes Termos, autoriza o Sortefy a exibi-los como identificação de cliente, exclusivamente para fins institucionais:

• na página inicial (landing page) do site sortefy.app;
• em materiais comerciais, portfólio e apresentações.

Essa autorização não alcança dados de campanhas, de Participantes ou informações estratégicas, e não implica parceria, patrocínio ou endosso além da identificação como cliente. A imagem enviada para personalizar uma campanha continua sujeita à licença da seção 6; o uso na landing e nos materiais institucionais depende do aceite destes Termos.

O Cliente pode revogar a autorização a qualquer momento pelo e-mail contato@sortefy.app. O Sortefy retirará o nome e o logotipo dos materiais sob seu controle em até 15 dias corridos do recebimento. Peças já impressas ou distribuídas antes da revogação podem permanecer em circulação.

Planos pagos, quando contratados, seguem as condições comerciais informadas no momento da contratação. Atrasos ou inadimplência podem resultar em suspensão de funcionalidades até a regularização.

O pagamento dos planos por evento é feito por PIX. Após a confirmação do pagamento pelo provedor, a licença e os créditos correspondentes são liberados automaticamente. Não é necessário enviar comprovante à equipe Sortefy.

Os planos por evento não renovam automaticamente e não geram cobranças recorrentes. Uma nova contratação exige um novo pagamento.

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas ou falhas de terceiros podem afetar o acesso temporariamente. O suporte é prestado nos canais oficiais da Plataforma, em horário comercial, conforme política vigente.

Na extensão permitida pela lei, o Sortefy não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Cliente, de decisões em sorteios, de conteúdo de terceiros ou de caso fortuito e força maior.

A responsabilidade total do Sortefy, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou o pedido, salvo dolo ou culpa grave.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco à Plataforma ou a terceiros. O Cliente pode solicitar encerramento da conta; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

Podemos revisar estes Termos. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado após alterações relevantes constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Sortefy, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@sortefy.app

Sortefy — CNPJ 66.791.352/0001-10

Ver também: Política de Privacidade · LGPD